Essa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi criada para reafirmar o compromisso da NUNES CLIMATIZAÇÃO LTDA. sediada em Criciúma/SC com a proteção dos Dados Pessoais de visitantes, usuários e clientes pessoa física (natural) quando em atendimento no ambiente virtual ou presencialmente no estabelecimento.
O objetivo deste documento é esclarecer e descrever de forma simples, transparente e objetiva, como a NUNES coleta, utiliza, mantém e descarta os seus Dados Pessoais, bem como os direitos que o titular de dados possui, nos termos das leis aplicáveis, em especial da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018), conhecida como LGPD.
Para o seu melhor interesse precisamos que você saiba os principais conceitos trazidos com a lei:
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) que traz regras e direitos a coleta e uso de dados pessoais, por meios digitais e físicos, seja por uma pessoa jurídica de direito público ou privado ou uma pessoa física que atua como autônomo, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
Dado Pessoal: qualquer informação que identifica ou possa identificar uma pessoa natural direta ou indiretamente;
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do titular do dado confirmando sua concordância quanto ao tratamento de seus dados pessoais;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Por exemplo você pessoa física que é nosso cliente ou nosso empregado, até mesmo o representante legal e prepostos das empresas clientes e parceiras;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, logo, a NUNES é identificada como Controladora quando coleta dados cadastrais diretamente e dados para registro de empregados.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, correspondem as empresas terceiras necessárias e obrigatórias para melhor gestão interna e prestação de nossos serviços; Por exemplo: nossa contabilidade.
Encarregado(a): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), também chamada de DPO (Data Protection Officer).
Visitante/Usuário: corresponde à pessoa física ou jurídica que acessa ou usa o site, sistema ou plataforma através da internet ou rede interna, utilizando quaisquer equipamentos eletrônicos compatíveis. Também designado por utilizador.
2. Direitos dos titulares e como exercê-los:
Atendendo ao disposto no artigo 18 da LGPD, a NUNES informa que os titulares de dados podem exercer seus direitos, a qualquer momento e mediante requisição gratuita por meio do nosso Canal de Comunicação: contato@nunesclimatizacao.com.br
Para que seja garantida a sua correta identificação como titular dos dados pessoais é possível que sejam solicitados documentos oficiais de identificação para comprovar a autenticidade de sua identificação. Nessa hipótese, você será informado previamente.
Os direitos dos titulares de Dados Pessoais que podem ser requeridos são:
É importante que você saiba que temos até 15 (quinze) dias para lhe responder nos termos do art.19, II da LGPD, observados os segredos comercial e industrial, contado da data do requerimento do titular ou a depender da situação podemos requerer prazo maior. Também é possível que alguns direitos requeridos sejam recebidos e deixados de cumprir por motivo obrigação determinada em lei.
Mesmo respeitando sua privacidade e proteção de dados pessoais a NUNES a depender da utilização de seus serviços e funcionalidades, poderá compartilhar seus dados nas seguintes situações:
Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para os quais foram coletadas, inclusive por conta de obrigações legais estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (de 03 a 05 anos), legislação tributária e fiscal (até 10 anos), trabalhista (de 5 a 10 anos a depender do documento) e previsões contratuais (período do contrato) quando poderão ser descartados com segurança.
No caso dos serviços e condutas da NUNES tornarem-se objeto de questionamento judicial, administrativa ou em caso de razão legítima ou obrigatória, as informações do titular poderão permanecer por mais tempo.
Por medidas de segurança de clientes, empregados e nosso patrimônio possuímos sistema de monitoramento por CFTV.
Para a cuidar e manter suas informações pessoais em segurança, nossos empregados e parceiros participam de palestras e treinados sobre a LGPD, privacidade, proteção de dados pessoais, sigilo e confidencialidade de informações, isso porque, ao prestar nossos serviços precisamos ter acesso a áreas internas de residências, empresas e instituições.
Temos sistema de armazenamento em nuvens, dispositivos corporativos protegidos e equipe técnica de manutenção que mantém nossos equipamentos de trabalho atualizados.
Os fornecedores de serviços da NUNES são empresas qualificadas no mercado que também adotam medidas técnicas e administrativas de privacidade, proteção de dados e segurança da informação.
Essa Política foi atualizada em 01/12/2023, mas poderá sofrer atualizações periódicas. Assim, sugere-se que você acompanhe eventuais alterações na Política da NUNES. Na ocorrência de alterações significativas o usuário será notificado.
Quaisquer questões controversas decorrentes da presente Política serão submetidas à jurisdição competente da Comarca de Criciúma – SC.